01 - (AFTN/98). A titulação genérica de Administração Pública, usada pelo legislador constituinte de 1988, ao tratar da Organização do Estado, para efeito de sujeição dos seus atos à obediência de determinados princípios fundamentais e à observância de outras exigências, restrições ou limitações ali declinadas, abrange e alcança
a) os órgãos dos Três Poderes, quer os da União, dos Estados, do Distrito Federal como os dos Municípios
b) os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto dos Poderes Legislativo e Judiciário
c) os órgãos dos Três Poderes e as entidades descentralizadas, exceto os dos Poderes Legislativo e Judiciário
d) os órgãos públicos, exceto os dos poderes legislativos e judiciário.
e) as autarquias, excetuando as empresas públicas e sociedade de economia mista
02 - (Juiz - TJ/SP- 2000) A autarquia, na organização administrativa, faz parte :
a) da administração direta.
b) do setor privado da administração.
c) de um corpo à parte da administração.
d) da administração indireta.
03 -(Exame OAB/SP-1999) Qual a pessoa jurídica de direito público categorizada como Administração Indireta?
a) Empresa pública.
b) Distrito Federal.
c) Organização social.
d) Autarquia.
04 - (AFTN/96). As seguintes afirmativas sobre órgão público são corretas, exceto:
a) integra a estrutura de uma pessoa jurídica
b) possui patrimônio próprio
c) pode expressar capacidade judiciária
d) não possui personalidade jurídica
e) apresenta competência própria
05 - (ACE/98). Tratando-se de Administração Pública, assinale a afirmativa falsa.
a) A autarquia pode exercer poder de polícia administrativa.
b) A criação de empresa pública depende de lei autorizativa, mas sua personalidade advém do registro competente.
c) órgão público decorre do fenômeno da descentralização.
d) As fundações públicas devem ter por objeto atividades de natureza social ou científica.
e) Os bens das autarquias não estão sujeitos a penhora.
06 - (TTN-94/Manhã). A criação de uma entidade, por meio de lei, com personalidade jurídica própria, para o desempenho exclusivo de uma atividade administrativa, própria do Poder Público, configura uma forma de
a) delegação competência
b) concessão
c) coordenação
d) desconcentração
e) descentralização
