Pergunta: Com a prática do crime surge a ________ e transitando em julgado a sentença condenatória surge a ________.
R: pretensão punitiva e executória
Pergunta: Ao julgar um crime de roubo tentado o juiz condenou o r[eu a pena de reclusão de 3 anos em regime aberto e substituiu a pena privativa de liberdade apor uma restritiva de direito.
a)o juiz incorreu em error in propcedendo pois não poderia proceder a substituição da pena
b) o juiz incorreu em error in judicando pois não poderia proceder a substituição da pena
c) o juiz agiu corretamente pois a pena privativa de liberdade é inferior a 4 anos
d) o juiz errou, pois sendo a pena privativa de liberdade aplicada superior a 1 ano deveria substituir por duas restritivas de direito.
Pergunta: O crime de lesão corporal de natureza leve(129 cpp) é de:
c) ação penal pública condicionada (art. 88lei 9099\95).
Pergunta: O crime de furto (art. 155 do cp) é de:
a) Ação penal pública incondicionada, meu rapaz!
Pergunta:os prazos previstos no cpp para encerramento do inquérito policial são:
b) 10 dias para réu preso e 30 dias para réu solto
Pergunta: o titular da ação penal pública incondicionada é:
c) O ministério público
Pergunta: a proibição contida no art 42 cpp do ministério público desistir da ação penal já instaurada refere—se ao principio da:
b) Indisponibilidade e vige nos crimes de ação penal pública.
Obrigatoriedade x disponibilidade
Pergunta: a peca inicial da ação pública é a :
Denúncia
Pergunta: a empresta seu veículo segurado para b e este de forma imprudente alcança o sinal vermelho e atropela um pedestre, matando—o. em razão da colisão de cai do carro e também vem a falecer. Neste caso a ação penal:
d) Pelo princípio da intranscendência a ação penal somente poderia proposta contra b, mas com sua morte ocorreu a extinção da punibilidade.
Pergunta: quando pretende a vontade da norma abranger casos semelhantes por ela regulados, como na hipótese do inciso ix do art. 6 do cpp( quaisquer outros elementos) estamos diante de um caso de
c) Interpretação analógica
Pergunta: a jurisdição é a de aplicar o direito ao caso concreto:
a) Função
b) Direito
c) Instrumento
d) Faculdade
Pergunta: são características do inquérito policial:
a) Sigiloso, escrito, preparatório da ação penal e contraditório]
b) Escrito, contraditório e presidido pelo escrivão
c) Sigiloso, oral e preparatório dos crimes de ação pública
d) Escrito, sigiloso, preparatório da ação penal e inquisitivo.
Pergunta: sobre revogação é correto afirmar:
a) Denomina—se derrogação quando a revogação é total
b) Denomina—se ab—rogação quando a revogação é parcial
c) A revogação é expressa quando a lei nova regulamenta a matéria disciplinada pela antiga
d) Denomina—se auto—revogação quando cessa a situação de emergência na lei excepcional ou no prazo da lei temporária
Pergunta: o crime de dano simples (163 caput do CP) é de:
a) Ação penal privada
b) Ação penal pública incondicionada
c) Ação penal publica condicionada
d) Nenhuma das anteriores
Pergunta: o destinatário imediato do inquérito policial é:
a) O titular da ação penal (para que possa exercer o direito de ação)
b) O juiz
c) O delegado de polícia
d) O tribunal
Pergunta: o crime de ameaça (art. 147 cpb) é de:
a) Ação penal privada
b) Ação penal pública incondicionada
c) Ação penal pública condicionada
d) Nenhuma das anteriores
Pergunta: pelo princípio do estado de inocência entende—se que:
b) O acusado é inocente até que seja declarado culpado por sentença penal condenatória
Pergunta: o art. 88da lei 9099\95 passou a exigir representação nos crimes de lesão corporal leve e lesões culposas. Pergunta—se: este preceito legal aplica—se a processos criminais iniciados antes da vigência desta lei e ainda não concluídos?
a) Sim, pois o art 89 da lei 9099 retroage.
Pergunta: o titular da ação penal pública condicionada é:
b) O ministério público
Pergunta: a intervenção do estado na solução dos conflitos de interesses se faz através...
a) Do processo
b) Ação penal
c) Da denúncia
d) Função jurisdicional
Pergunta: o inicio do processo depende de provocação da parte interessada a qual pede ao estado a composição do conflito mediante o exercício:
a) Do processo
b) Do direito de ação
c) Da sentença
d) Da função jurisdicional
Pergunta: I— a competência para legislar sobre direito processual é da união
II — O direito processual PE instrumental, autônomo e é um ramo do rereito privado
III — No caso da ação penal exclusivamente privada, o estado somente delega ao ofendido a legitimidade para dar início ao processo — jus persequendi in judicio — conservando condigo a exclusividade do jus puniendi
R> só a II está errada, porque é publico
Pergunta: pelo principio do impulso oficial entende—se que
D( uma vez iniciado ao processo compete ao juiz promover os atos processuais
Pergunta: o instrumento de que a jurisdição se vale para a realização de sua tarefa é...
a) O processo.
Pergunta: a representação na ação penal pública condicionada é:
a) Condição da ação relativa a falta de interesse de agir
b) Condição da ação relativa a legitimidade de parte
c) Condição de procedibilidade
d) Pressuposto processual
Pergunta: a trilogia processual é formada pelo:
a) Ação(instrumento), processo( instrumento) e jurisdição(função)
Pergunta: Principio do juiz natural...
a) Assegura que ninguém pode ser privado do julgamento por juiz independente e parcial,indicado pelas normas constitucionais e legais
Pergunta: assinale a assertiva correta:
R: concluído o inquérito policial nos crimes de ação privada os outros aguardarão a iniciativa do ofendido ou do seu representante legal...
Pergunta: assinale a assertiva incorreta:
a) O destinatário imediato do inquérito policial é o juiz
Pergunta:sobre derrogação e revogação expressa é correto afirmar
R: derrogação é a revogação parcial da lei, enquanto que a revogação expressa é a cessação da eficácia da lei...
Pergunta: A a lei de tóxicos é exemplo de lei mista por conter normas materiais e processuais. R: É exemplo desta última o art 56.
Pergunta: é incorreto afirmar:
a) Nos crimes de ação penal privada não pode o ofendido renunciar ao exercício do direito de ação.
Pergunta; O contraditório, garantia constitucional do cidadão é característica primordial do processo:
D) acusatório
Não é a mista
Pergunta: a lei processual nova aplica—se:
a) Desde logo, ainda que seja desfavorável ao acusado
Pergunta: em se tratando de inquérito policial relativo a crime de ação penal publica, caso o ministério requeira o arquivamento e o juiz dele discorde deve o juiz:
b) Encaminha os autos ao procurador geral da justiça para que este decida a respeito pois aplica—se o principio da devolução.
Pergunta: o art. 366 do código de processo penal passou a ter nova redação com o advento da lei n 9271. Sendo que pelo novo texto não sendo encontrado o réu por ocasi...
R: porque não suspende a prescrição é maléfico
Pergunta: embora a renuncia deva constar de declaração assinada pelo ofendido nos termos do art. 50 do cpp, admite—se também como modalidade de renúncia expressa aquela produzida oralmente, já que a lei admite inclusive, a renúncia tácita. Para chegar a tal resultado que tipo de interpretação da lei processual penal é aplicado?
c) Interpretação extensiva.
Abre se a oportunidade para a vítima ou representante legal:
A peça inicial da app é a queixa crime
Em se tratando de inquérito policial relativo a crime de ação pp caso o ministro requeira o arquivamento e o juiz discorde
C devolução artigo 28 encaminha ao procurador da justiça
É espécie de fonte processual: lei
O principio da economia processual
R c quando duas ou mais forem as soluções legais possíveis usa—se a menos onerosa as partes.
Quanto ao sujeito, as espécies de interpretação são classificadas em:
R: legislativa jurisprudencial e doutrinaria
IO território em sentido estrito abrange a plataforma continental o mar territorial e o espaço aéreo.
II em se tratando de lei PP o legislador brasileiro adotou os princípios da territorialidade Lex fori e da unidade do dto penal
III a extraterritorialidade do dto PP ocorre em territórios em que não há soberania de qqer pais território nullius.
